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Guia de gestão documental

Eliminação de documentos: como fazer com rito e prova

Por Equipe Pradok · Atualizado em

Resposta curta: Eliminar documentos com segurança exige seguir a tabela de temporalidade: só sai o que teve o prazo de guarda vencido e destinação "eliminação". O processo registra uma listagem de eliminação, a aprovação de quem responde pelo acervo, a fragmentação e um termo de eliminação. Documentos de guarda permanente nunca entram na lista.

Por que eliminar (e por que não fazer de qualquer jeito)

Uma caixa vencida custa espaço todo mês e, se tiver dados pessoais, aumenta o risco sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Mas eliminar sem regra é pior: um documento destruído antes do prazo pode fazer falta numa fiscalização ou num processo. O caminho é eliminar no prazo, com aprovação e com prova.

O rito de eliminação, etapa por etapa

  1. Prazo vencido: a tabela de temporalidade indica que o prazo de guarda acabou e que a destinação é eliminação.
  2. Listagem de eliminação: relação dos documentos ou caixas a eliminar, com classificação e datas-limite.
  3. Ciência e aprovação: quem responde pelo acervo aprova a listagem. No setor público, a eliminação depende de autorização da instituição arquivística competente (Lei nº 8.159/1991, art. 9º) e da publicidade prevista nas normas do CONARQ, como o edital de ciência de eliminação.
  4. Fragmentação: a destruição é feita de forma que a informação não possa ser recuperada, com registro de data, responsável e evidências.
  5. Termo de eliminação: o documento que comprova o que foi eliminado, quando e por quem. Ele deve ser guardado.

Órgãos públicos devem seguir as resoluções do CONARQ sobre eliminação, que detalham modelos e prazos. Consulte sempre a norma vigente.

O que nunca pode ser eliminado

Documentos de guarda permanente (de valor histórico, probatório ou informativo) não podem ser eliminados. A Lei nº 8.159/1991 define que documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis (art. 10). Um bom sistema impede que eles entrem em qualquer listagem de eliminação.

Como o Pradok conduz a eliminação

Quando o prazo vence, o Pradok gera a listagem de eliminação e avisa o cliente no portal. Ele aprova com assinatura (termos assinados com certificado ICP-Brasil e carimbo do tempo), sua equipe registra a fragmentação com foto, data e responsável e o termo fica guardado para sempre. Documentos de guarda permanente nunca entram na lista. A eliminação com termo também vira um serviço para vender.

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Perguntas frequentes

Como funciona a eliminação de documentos?

Quando o prazo de guarda vence, é gerada a listagem de eliminação, o responsável aprova, a fragmentação é feita e registrada e um termo de eliminação comprova o que foi eliminado, quando e por quem.

O que é termo de eliminação?

É o documento que registra a eliminação: quais documentos foram eliminados, a base na tabela de temporalidade, a data e os responsáveis. Ele deve ser guardado como prova.

Documentos de guarda permanente podem ser eliminados?

Não. Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, segundo a Lei nº 8.159/1991. No Pradok, eles nunca entram na listagem de eliminação.

O cliente precisa aprovar a eliminação?

Sim. No Pradok, o cliente é avisado no portal quando o prazo vence e aprova a listagem com assinatura antes de qualquer eliminação.