Guia de gestão documental
Eliminação de documentos: como fazer com rito e prova
Por que eliminar (e por que não fazer de qualquer jeito)
Uma caixa vencida custa espaço todo mês e, se tiver dados pessoais, aumenta o risco sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Mas eliminar sem regra é pior: um documento destruído antes do prazo pode fazer falta numa fiscalização ou num processo. O caminho é eliminar no prazo, com aprovação e com prova.
O rito de eliminação, etapa por etapa
- Prazo vencido: a tabela de temporalidade indica que o prazo de guarda acabou e que a destinação é eliminação.
- Listagem de eliminação: relação dos documentos ou caixas a eliminar, com classificação e datas-limite.
- Ciência e aprovação: quem responde pelo acervo aprova a listagem. No setor público, a eliminação depende de autorização da instituição arquivística competente (Lei nº 8.159/1991, art. 9º) e da publicidade prevista nas normas do CONARQ, como o edital de ciência de eliminação.
- Fragmentação: a destruição é feita de forma que a informação não possa ser recuperada, com registro de data, responsável e evidências.
- Termo de eliminação: o documento que comprova o que foi eliminado, quando e por quem. Ele deve ser guardado.
Órgãos públicos devem seguir as resoluções do CONARQ sobre eliminação, que detalham modelos e prazos. Consulte sempre a norma vigente.
O que nunca pode ser eliminado
Documentos de guarda permanente (de valor histórico, probatório ou informativo) não podem ser eliminados. A Lei nº 8.159/1991 define que documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis (art. 10). Um bom sistema impede que eles entrem em qualquer listagem de eliminação.
Como o Pradok conduz a eliminação
Quando o prazo vence, o Pradok gera a listagem de eliminação e avisa o cliente no portal. Ele aprova com assinatura (termos assinados com certificado ICP-Brasil e carimbo do tempo), sua equipe registra a fragmentação com foto, data e responsável e o termo fica guardado para sempre. Documentos de guarda permanente nunca entram na lista. A eliminação com termo também vira um serviço para vender.
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Perguntas frequentes
Como funciona a eliminação de documentos?
Quando o prazo de guarda vence, é gerada a listagem de eliminação, o responsável aprova, a fragmentação é feita e registrada e um termo de eliminação comprova o que foi eliminado, quando e por quem.
O que é termo de eliminação?
É o documento que registra a eliminação: quais documentos foram eliminados, a base na tabela de temporalidade, a data e os responsáveis. Ele deve ser guardado como prova.
Documentos de guarda permanente podem ser eliminados?
Não. Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, segundo a Lei nº 8.159/1991. No Pradok, eles nunca entram na listagem de eliminação.
O cliente precisa aprovar a eliminação?
Sim. No Pradok, o cliente é avisado no portal quando o prazo vence e aprova a listagem com assinatura antes de qualquer eliminação.